O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) terminou no dia 31 de maio. No entanto, alguns contribuintes não enviaram a obrigação no prazo. Mesmo após o prazo final, é possível regularizar a situação com a Receita Federal seguindo alguns passos.
PASSO A PASSO para a declaração
- Verifique sua situação com o Fisco: Acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e faça login na plataforma utilizando sua conta http://Gov.br. Como declarar Imposto de Renda atrasado?
- Escolha o método para preencher a declaração: Você pode utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD) para computador, disponível no site da Receita Federal, o aplicativo Meu Imposto de Renda para uma experiência mais acessível em dispositivos móveis, ou realizar a declaração de forma online, diretamente pelo portal e-CAC.
- Preencha a declaração: Insira as informações normalmente, como informações cadastrais, rendimentos tributáveis, rendimentos isentos e não tributáveis, deduções, entre outros.
- Gere e pague o DARF: Ao finalizar, o programa irá gerar um Documento de Arrecadação Federais (DARF) com o valor da multa por atraso na entrega. A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano-calendário, com o mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido.
- Pague a multa em até 30 dias: Caso o DARF não seja pago no prazo de 30 dias, serão aplicados juros com base na taxa Selic, os quais também serão descontados da restituição, se houver direito.
Lembre-se, é essencial manter a conformidade fiscal e evitar problemas legais. Se você tiver dúvidas adicionais, recomendo assistir a alguns tutoriais em vídeo que explicam o processo em detalhes.
SE VOCÊ PERDEU O PRAZO, ESSE VÍDEO E PAR VOCÊ
Importância de Declarar o Imposto de renda no prazo:
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo estabelecido é de extrema importância por vários motivos:
Evitar multas e penalidades: O envio da declaração fora do prazo gera multa pelo atraso1. Além disso, erros na declaração podem resultar em sanções administrativas, como o “bloqueio” do CPF, pesadas multas e até mesmo a instauração de uma ação de natureza penal2.
Manter a conformidade fiscal: A declaração do IRPF é uma obrigação legal para muitos cidadãos. Portanto, é importante que todos os contribuintes que estejam obrigados a declarar o Imposto de Renda o façam dentro do prazo e de forma correta3.
Contribuir para o desenvolvimento do país: Os valores arrecadados com o imposto de renda contribuem para o desenvolvimento do Brasil, financiando a saúde, educação, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro1.
Evitar problemas futuros: Guardar a declaração, o recibo e seus comprovantes por até 5 anos é importante, pois tudo o que foi informado deve ser comprovado, se solicitado pela Receita Federal4.
Portanto, é crucial declarar o IRPF corretamente e dentro do prazo para evitar problemas legais e contribuir para o bem-estar da sociedade.
Multas e penalidade:
A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido no ano-calendário, com o mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido. Para declarações com direito à restituição, o valor da multa será descontado do imposto a restituir. Caso o Darf não seja pago no prazo de 30 dias, serão aplicados juros com base na taxa Selic, os quais também serão descontados da restituição, se houver direito.
Diante disso, é fundamental que os contribuintes estejam cientes dos prazos e procedimentos necessários para evitar complicações futuras com o Fisco.
Regularizar a situação do Imposto de Renda atrasado pode demandar um esforço adicional, mas é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas legais.
Conclusão
Se você precisar de ajuda para declarar seu Imposto de Renda ou tiver dúvidas sobre o processo, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para oferecer suporte e garantir que você cumpra todas as suas obrigações fiscais sem complicações.
