O imposto mínimo global é uma iniciativa internacional que visa garantir que grandes multinacionais paguem uma quantidade mínima de impostos sobre seus lucros, independentemente de onde operem. A partir de 2026, o Brasil começará a implementar essa tributação, seguindo as diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Contexto e Objetivos

A ideia do imposto mínimo global surgiu como uma resposta à prática de algumas multinacionais de transferirem seus lucros para países com baixa tributação, a fim de reduzir sua carga tributária. Isso cria uma concorrência fiscal prejudicial entre países e reduz a arrecadação de impostos em nações onde essas empresas realmente operam e geram lucros.

Implementação no Brasil

No Brasil, o imposto mínimo global será aplicado a empresas multinacionais com faturamento anual superior a €750 milhões (aproximadamente R$4,47 bilhões). A alíquota mínima será de 15% sobre o lucro dessas empresas. A medida foi instituída por uma Medida Provisória e já está em vigor, com a cobrança efetiva começando em 20261.

Impacto Esperado

O Ministério da Fazenda projeta que cerca de 957 empresas serão afetadas pela nova tributação, sendo 20 delas brasileiras. A expectativa é que a medida gere uma arrecadação adicional de R$3,4 bilhões em 2026, R$7,28 bilhões em 2027 e R$7,69 bilhões em 20281.

Funcionamento do Imposto

A tributação será feita por meio de um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se a alíquota efetiva de uma empresa estiver abaixo de 15%, a diferença será cobrada como um adicional. Por exemplo, se a alíquota efetiva for de 10%, serão cobrados mais 5% sobre o lucro.

Benefícios e Desafios

Benefícios:

• Equidade Fiscal: Garante que grandes multinacionais paguem uma quantidade justa de impostos.
• Aumento de Receita: Aumenta a arrecadação tributária, que pode ser usada para investimentos públicos.
• Concorrência Justa: Reduz a vantagem competitiva de empresas que utilizam paraísos fiscais.

Desafios:

• Complexidade de Implementação: Ajustar a legislação e os sistemas de arrecadação para acomodar a nova tributação.
• Resistência das Empresas: Possível resistência de multinacionais que podem tentar encontrar novas formas de evitar a tributação.

Conclusão

A implementação do imposto mínimo global no Brasil é um passo significativo para garantir uma tributação mais justa e equitativa das grandes multinacionais. Embora apresente desafios, os benefícios potenciais em termos de aumento de receita e justiça fiscal são consideráveis.